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DCBE/2019

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fev.2019

Informamos que já está em curso o prazo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) do exercício de 2019, ao Banco Central do Brasil (BCB), o qual se encerrará no dia 05.04.2019, às 18h.

A transmissão da DCBE, ao BCB, é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil, detentores de ativos no exterior que totalizem a quantia de US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América), em 31.12.2018.

O não fornecimento ou a prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora do prazo estabelecido sujeitam os infratores a penalidades.

Novotny Advogados está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Para outras informações, acesse: https://www.bcb.gov.br/

RJ (+55 21) 3993 3601 
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