A equipe de prática aduaneira de Novotny Advogados atua em consultoria e contencioso administrativo e judicial, assessorando tanto clientes nacionais quanto estrangeiros, de todos os portes.  A atuação de Novotny Advogados na área aduaneira abrange:

• Consultoria e aconselhamento em matéria aduaneira, inclusive quanto a tributação e benefícios fiscais em comércio exterior;
• Contencioso administrativo e judicial, seja na fase preventiva, consultiva e de fiscalização da administração aduaneira, em todas as instâncias;
• Assessoria jurídica relacionada com regimes aduaneiros (importação e exportação) e acordos internacionais em matéria aduaneira;
• Assessoria jurídica tendo como objeto a referente à classificação fiscal de mercadorias e a à obtenção de regime de ex tarifário, dentre outros;
• Aconselhamento n referente ao cumprimento de obrigações assessórias em matéria aduaneira.

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